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Urbanismo
Gestão Urbanística
Instrução de Processos
Com a implementação da plataforma de submissão através do Atendimento Técnico do Urbanismo, a Câmara Municipal disponibiliza documentos de apoio, nomeadamente «Normas para a desmaterialização de processos» e o «Manual para a Instrução de Processos: Orientações para o Registo e Instruções de Processos relativos a Operações Urbanísticas».
Na plataforma do Atendimento Técnico do Urbanismo, disponibilizou-se aos munícipes e técnicos da área do urbanismo documentação de apoio:
- Formulários para a submissão dos mais diversos processos e etapas associadas;
- Manual de instrução dos processos digitais;
- Listas de verificação, nas quais é possível saber quais os elementos instrutórios necessários para o determinado procedimento.;
- Minutas de termos de responsabilidade e mandato de representação;
- Fichas de caraterísticas que permitirão os Serviços Municipais emitir taxas pelas operações urbanísticas.
Para o esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações adicionais, contacte a equipa de helpdesk através de:
- atendimentodigital@famalicao.pt
- Telefone: 252 320 934
durante o horário de funcionamento dos serviços municipais: todos os dias úteis, das 9h00 às 18h00 de segunda a quinta, e das 9h00 às 12h00 à sexta-feira.
Downloads para e-paper
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 05/07/2024 | Guia das Taxas Municipais associadas a operações urbanísticas (DG.15-04) | 5.68 Mb | Download PDF |
| 01/06/2021 | Manual de Apoio ao Registo e Submissão de Processos de Urbanismo no Balcão Virtual (DG.15.02 ) | 42.79 Mb | Download PDF |
| 21/05/2024 | Normas para desmaterialização de processos (DG.15.01-04) | 781 Kb | Download PDF |
| 01/06/2021 | Guia de boas práticas para a elaboração de um Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) - (DG.15.03) |
4.22 Mb | Download PDF |