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Foi deliberada, na reunião ordinária de 11 de julho de 2024 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, a abertura do período de discussão pública relativa à 2.ª revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual.

O período de discussão pública é de 40 dias úteis, a contar do 5.º dia da publicação em Diário da República do Aviso n.º 15152-B/2024/2, Suplemento 2.ª Série, N.º 140, de 22 de julho. Desta forma, o período de discussão pública decorre de 29 de julho a 23 de setembro.

Os interessados em participar no período de discussão pública poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações preferencialmente online, através da plataforma B-Smart Famalicão, por Correio, via carta registada; ou fazê-lo presencialmente, no posto de atendimento criado para o efeito no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, onde a equipa técnica do PDM estará disponível para prestar todos os esclarecimentos. Poderão também consultar aqui, ou clicando no separador em cima Elementos do Plano todos os documentos relativos à proposta do Plano, assim como na plataforma B-Smart (elementos fundamentais); 

Posto de Atendimento da DOGU
Edifício da Câmara Municipal
Paços do Concelho

Horário:
segunda a quinta-feira, 09h30 às 13h00 e 14h00 às 17h30
sexta-feira, 09h30 às 11h30
mediante marcação prévia através do número de telefone 252 320 900 - opção 3

Qualquer sugestão, observação ou reclamação deverá ser apresentada por escrito durante o prazo referido para o efeito, preferencialmente através da plataforma B-Smart (disponível através do portal do Município ou da aplicação móvel “Famalicão your place”). Como meio subsidiário poderá ser descarregado o formulário em PDF “Participação pública-Plano Diretor Municipal”, disponível em Residentes > Balcão Único > Formulários (Urbanismo) e nesta página), e após preenchimento, entregue no Balcão Único de Atendimento (todos os dias úteis das, das 09h00 às 18h00 de segunda a quinta e das 09h00 às 12h00 à sexta-feira), ou através do envio por Correio, via carta registada.

Após o período de discussão pública o Município analisará as participações recebidas e providenciará a resposta a todos os contributos em tempo útil.