Município a /
Câmara Municipal
Impostos e taxas
Impostos Municipais
- Prédios Urbanos: 0,34%
- Prédios Rústicos: 0,80%
Prédios Devolutos: a taxa normal de 0,34% é agravada em 200,00 %.
Aplicação do IMI Familiar
- Agregados familiares famalicenses com 1 dependente vão ter uma redução de 30 euros.
- Agregados familiares famalicenses com dois dependentes vão ter uma redução de 70 euros.
- Agregados familiares famalicenses com três ou mais dependentes vão ter uma redução de 140 euros.
- Ainda sobre o IMI Familiar, de referir que a redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS.
Derrama sobre o IRC (Imposto Rendimento Pessoas Colectivas) - Exercício de 2023
- 1,2% (sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC)
- Isenção, se volume de negócios no ano anterior não ultrapassar os 250.000€
Participação sobre o IRS (Imposto Rendimento Pessoas Singulares) - Exercício de 2024
- 4,5% (Participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Vila Nova de Famalicão).
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
- 0,25%
Taxas para 2024
Data | Documento | Tamanho | Download |
04/03/2024 | Tarifário de Abastecimento de Água, de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos Urbanos para 2024 | 281 Kb | Download PDF |
18/01/2024 | Tabela de Taxas da CMVNF para 2024 + Serviço de Metrologia | 3.13 Mb | Download PDF |
05/01/2024 | Imposto Municipal sobre Imóveis, Derrama sobre o IRC e Participação no IRS - Deliberação | 104 kb | Download PDF |
05/01/2024 | Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - Deliberação | 39 Kb | Download PDF |
Taxas para 2023
Data | Documento | Tamanho | Download |
09/01/2023 | Tabela de Taxas da CMVNF para 2023 | 279 kb | Download PDF |
09/01/2023 | Tarifário de Abastecimento de Água, de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos Urbanos para 2023 | 280 Kb | Download PDF |
12/01/2023 | Taxas serviço Metrologia para 2023 | 69 Kb | Download PDF |
Taxas de 2022
Data | Documento | Tamanho | Download |
2022 | Tabela de Taxas da CMVNF | 129 kb | Download PDF |
2022 | Tarifário de Abastecimento de Água, de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos Urbanos | 385 Kb | Download PDF |
2022 | Taxas serviço Metrologia | 69 Kb | Download PDF |