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Segurança
Proteção Civil
Comissão Municipal
A Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
Nos termos desta lei a Comissão Municipal de Proteção Civil é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Nos termos desta lei a Comissão Municipal de Proteção Civil é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Membros da Comissão Municipal da Proteção Civil
- Presidente da CMPC por delegação do Sr. Presidente da Câmara – Vereador do Pelouro da Proteção Civil;
- Coordenadora Operacional Municipal;
- Unidade de Saúde Publica;
- ACES de VN Famalicão;
- Centro Hospitalar do Médio Ave – Unidade Hospitalar de Famalicão;
- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão;
- Irmandade e Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Riba D'Ave
- Posto da GNR de Vila Nova de Famalicão;
- Posto de GNR de Riba de Ave;
- Posto da GNR de Joane;
- Esquadra da PSP. Esquadra de Vila Nova de Famalicão;
- Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão;
- Serviço Local de Segurança Social de Vila Nova de Famalicão;
- Delegação de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa;
- Delegação de Oliveira São Mateus da Cruz Vermelha Portuguesa;
- Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão;
- Bombeiros Voluntários Famalicenses;
- Bombeiros Voluntários de Riba de Ave;
- Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Vila Nova de Famalicão.
- Coordenadora Operacional Municipal;
- Unidade de Saúde Publica;
- ACES de VN Famalicão;
- Centro Hospitalar do Médio Ave – Unidade Hospitalar de Famalicão;
- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão;
- Irmandade e Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Riba D'Ave
- Posto da GNR de Vila Nova de Famalicão;
- Posto de GNR de Riba de Ave;
- Posto da GNR de Joane;
- Esquadra da PSP. Esquadra de Vila Nova de Famalicão;
- Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão;
- Serviço Local de Segurança Social de Vila Nova de Famalicão;
- Delegação de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa;
- Delegação de Oliveira São Mateus da Cruz Vermelha Portuguesa;
- Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão;
- Bombeiros Voluntários Famalicenses;
- Bombeiros Voluntários de Riba de Ave;
- Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Vila Nova de Famalicão.
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| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 10/02/2010 | Serviço Municipal de Proteção Civil - Competências | 78 Kb | Download PDF |