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A Câmara Municipal, com o objetivo de promover a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde da população, procura incentivar a atividade física e desportiva através de diversos programas como o Programa Municipal de Promoção do Rendimento Desportivo. Com este programa o Município promove o desporto e os valores associados ao mesmo, através do reconhecimento e apoio dos atletas de alto rendimento, que pelo seu desempenho se destaquem no panorama nacional e internacional. 
O desporto de alto rendimento reveste especial interesse público, pois constitui um importante meio de desenvolvimento desportivo e é representativo deste Município e do país nas competições desportivas internacionais. 
É importante reconhecer e apoiar os atletas de Excelência Desportiva, enquanto praticantes desportivos que obtêm classificações e resultados desportivos de elevado mérito, aferidos em função dos padrões desportivos internacionais, de modo a permitir que estes continuem a desenvolver a sua prática desportiva, razão pela qual é celebrado o presente contrato-programa que se rege pelas seguintes cláusulas.