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Balcão Virtual
CIAC
Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Contactos
Praça Álvaro Marques
4764-502 Vila Nova de Famalicão
T: 252 320 900
E: ciac@famalicao.pt
A autarquia local pela sua proximidade da população e na sequência das competências que já detinha, tem vindo progressivamente a assumir, através da criação do CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, um papel cada vez mais activo na informação aos consumidores.
Esta estrutura municipal visa a prestação de informação ao consumidor, a recepção e o acompanhamento das reclamações apresentadas, a mediação de conflitos de consumo, a promoção de acções de informação e sensibilização junto das escolas, das associações ou de grupos sociais da sua área.
O direito à formação e à educação para o consumo, prevalece no trabalho diário do CIAC junto dos consumidores, a sua intervenção tem procurado, de forma sistemática, esclarecer os cidadãos acerca dos seus direitos enquanto consumidores, utilizando os mais variados meios de informação. Contribui, assim, a nível local, para o aparecimento de um consumidor mais atento, exigente e crítico. O CIAC registou no ano de 2019, 850 pedidos de informação e 98 processos de reclamação.
Esta estrutura municipal visa a prestação de informação ao consumidor, a recepção e o acompanhamento das reclamações apresentadas, a mediação de conflitos de consumo, a promoção de acções de informação e sensibilização junto das escolas, das associações ou de grupos sociais da sua área.
O direito à formação e à educação para o consumo, prevalece no trabalho diário do CIAC junto dos consumidores, a sua intervenção tem procurado, de forma sistemática, esclarecer os cidadãos acerca dos seus direitos enquanto consumidores, utilizando os mais variados meios de informação. Contribui, assim, a nível local, para o aparecimento de um consumidor mais atento, exigente e crítico. O CIAC registou no ano de 2019, 850 pedidos de informação e 98 processos de reclamação.
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) é uma estrutura municipal, que no âmbito das suas competências estabeleceu um protocolo com a Direcção-Geral do Consumidor, constituindo uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor.
Com a criação da Rede Alternativa de Litígios de Consumo, foi reforçada a cooperação entre o CIAC e todos os Centros de Arbitragem, mais especificamente com o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave. Esta cooperação facilita a resolução de conflitos de consumo conseguindo-se resolver todos os processos de reclamação através de mediação ou arbitragem. Todas as arbitragens são realizadas em V. N. de Famalicão, evitando desta forma a deslocação dos consumidores à sede do TRIAVE em Guimarães.
Todo o trabalho desenvolvido pela autarquia tem como finalidade a salvaguarda dos direitos dos consumidores famalicenses, e promover a mediação de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos, com vista à resolução dos litígios de consumo evitando, desta forma, o recurso à via judicial.
Caro Consumidor:
Não hesite! Consumidor prevenido é consumidor defendido.
Quando se dirigir ao CIAC convém ter consigo toda a documentação referente ao assunto que pretende tratar.
Downloads
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 08/09/2015 | Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro |
1.1 Mb | Download PDF |
| 11/2015 | Brochura da Direcção Geral do Consumidor |
1.6 Mb | Download PDF |